Há algum tempo que verifico uma certa histeria (tenho que chamar assim) sobre o encerramento do Instituto de Odivelas. Argumentos a favor do não encerramento entre tantos, são: Instituição milenar, fecho de estabelecimentos de ensino de excelência, marco histórico, tudo o que há de bom numa nutshell, enfim… aquilo é mesmo bom. Mas…
Olhando para as faq’s, no site do IO, podemos verificar que:
- Trata-se de um organismo tutelado pelo Ministério da Defesa, que tal como uma outra escola qualquer mantida e sustentada, por vontade governamental, ou seja, paga com o dinheiro dos contribuintes.
- É só para raparigas. A razão é que, segundo o site, o Regime de Internato só é possível se os “internados”, forem do mesmo sexo.
- Os custos para filhas de militares é calculado de acordo com seu vencimento, para filhas de civis a mensalidade para internas é de 680,00€ e para externas de 450,00€.
- Tem as seguintes actividades extracurriculares incluídas no preço: Equitação; Esgrima; Ginástica Rítmica; Natação; Música; Clube de Teatro; Clube de Ciências; Clube de Geografia; Clube de Matemática; Francês Prático; Inglês Prático; Instrução Militar; Voleibol.
- Têm colónia de férias,
- À questão: Têm intercâmbio escolar, o site responde: "Sim. As alunas têm a oportunidade de contactar com jovens de países europeus e praticar línguas estrangeiras através de visitas de estudo e em especial no intercâmbio que o Instituto mantém com a escola congénere francesa.”
Bom. O que entendo aqui é o seguinte: a primeira conclusão é que o IO não é para todos. Mesmo que a exigência escolar, curricular, física, intelectual seja um factor, temos o factor género ou sexo, e o factor preço.
Vejamos o que diz a Constituição da República Portuguesa, que todos os militares juraram defender, sobre o tema ensino, e sobre o tema igualdade de direitos:
Notemos bem a questão da igualdade:
Artigo 13.o (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
e no art. 74º temos o principio fundamental de acesso ao ensino , seguindo-se as funções do Estado no que respeita a este direito fundamental:
Artigo 74.o (Ensino)
1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
Bem, facilmente se conclui que os Institutos Militares, são uma incongruência. E o IO não escapa a esta incongruência. Mais, não escapa ao anacronismo.
Não nos iludamos. O IO é uma escola de “excelência” porque controla o acesso por via da escolha das suas alunas, e do preço praticado, chegando a mensalidade, no caso de um civil em regime de internato, a ser superior ao Ordenado Mínimo Nacional. Logo é uma escola que privilegia (ninguém o pode ser) a condição social. É uma escola do Estado para uma Elite. Por isso deve e bem acabar. Como já acabou.
